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Vavus Business Solutions
Orçamento

Informação jurídica

Termos

Como este website pode ser utilizado e como se articulam os orçamentos, as chamadas, a demonstração paga e um projeto assinado.

DCI Brands LLC, com a designação comercial Vavus Business Solutions, 312 W 2nd Street, Casper, WY 82601, United States. Em vigor desde 24 de outubro de 2026 · Versão 2.2.

Esta é uma tradução de cortesia. A versão inglesa é a versão que prevalece.

1. Aceitação

Ao utilizar este website, pedir um orçamento ou pagar uma taxa de demonstração, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o website. Se agir em nome de uma organização, confirma que tem autorização para os aceitar em nome dela, e «o utilizador» designa essa organização. Os nossos serviços são prestados para fins empresariais, incluindo a particulares que estão a criar uma empresa; as regras aplicáveis apenas a compras para uso pessoal, familiar ou doméstico não se aplicam.

2. Definições

«Nós», «nos», «nosso»: DCI Brands LLC. «Catálogo»: os sistemas descritos neste website. «Sistema do Catálogo»: o software, a arquitetura, as ferramentas e o saber-fazer subjacentes a uma entrada do catálogo, de que somos titulares. «Orçamento»: uma proposta escrita que lhe enviamos. «Demonstração»: a instância com a sua marca descrita na secção 6. «Projeto»: o trabalho realizado ao abrigo de um acordo assinado. «Acordo»: o acordo de projeto assinado por ambas as partes, incluindo qualquer caderno de encargos, acordo de tratamento de dados ou Business Associate Agreement. «Os Seus Materiais»: os conteúdos, dados, marcas e sistemas que fornece.

3. O catálogo não é uma proposta contratual

Cada entrada descreve um sistema que construímos e explorámos. As descrições, listas de funcionalidades, capturas de ecrã, vídeos, calendários e modos de entrega são ilustrações, e não uma especificação nem uma proposta contratual, e nada neste website é vendido ou licenciado no estado em que se encontra. O seu âmbito é o âmbito constante do seu Orçamento e do seu Acordo.

4. Orçamentos e levantamento escrito

Um Orçamento não tem qualquer custo e procuramos enviá-lo no prazo de um dia útil após um pedido de informações completo; esse objetivo não é uma garantia. O levantamento escrito, isto é, a delimitação de um requisito personalizado antes da orçamentação, também não tem qualquer custo.

Um Orçamento é uma proposta, e não uma proposta contratual suscetível de aceitação. Caduca na data nele indicada ou, se não indicar nenhuma, 30 dias após a sua emissão, e pode ser retirado ou corrigido antes de ambas as partes assinarem. O seu preço baseia-se nos pressupostos nele registados; se esses pressupostos mudarem, o preço também muda.

5. Chamadas de consultoria

A primeira hora não tem qualquer custo para projetos empresariais, do setor público e de setores regulados. Para projetos pessoais e de empresas, a chamada tem o preço indicado no seu Orçamento. Qualquer chamada cobrada é integralmente creditada no desenvolvimento se assinar um Acordo dentro do prazo de validade do Orçamento.

6. A demonstração

Uma Demonstração é um dos nossos sistemas, com a sua marca, a funcionar num endereço privado, que procuramos entregar no prazo de 5 a 10 dias úteis após a boa cobrança do pagamento, com uma nota escrita sobre o que está em funcionamento e o que seria construído durante o Projeto. A taxa é um montante fixo de 2500 USD, pagável antecipadamente, sem impostos incluídos.

A taxa é integralmente creditada na sua primeira fatura se assinar um Acordo no prazo de 60 dias após a entrega. Não é reembolsável se não o fizer. Se não efetuarmos a entrega no prazo de 15 dias úteis após a boa cobrança do pagamento por motivos que dependam de nós, o seu único meio de reparação é o reembolso integral.

Uma Demonstração é fornecida no estado em que se encontra, apenas para avaliação. Não constitui um entregável, não lhe confere qualquer licença para a conservar, copiar, implementar ou utilizar, e podemos desativá-la após o período de avaliação. A sua marca aplicada a uma Demonstração continua a ser sua; tudo o resto nela continua a ser nosso.

7. Formação do contrato

Não existe qualquer contrato até que ambas as partes assinem um Acordo e a primeira fatura seja paga. Quando um Acordo estiver em conflito com estes termos, com um Orçamento ou com qualquer conteúdo deste website, prevalece o Acordo. Nada do que for dito numa chamada, num e-mail ou neste website altera um Acordo, a menos que seja assinado por ambas as partes. A assinatura e as notificações podem ser eletrónicas, e o utilizador consente em contratar e em receber notificações por via eletrónica.

8. Honorários e impostos

Os honorários são indicados em dólares dos Estados Unidos e não incluem impostos, direitos e retenções na fonte, cujo pagamento lhe cabe. A manutenção, o alojamento e a renovação de licenças são rubricas separadas no Orçamento e não são cobrados duas vezes pelo mesmo período. As alterações de âmbito são tratadas mediante ordem de alteração escrita, às tarifas previstas no Acordo.

9. Propriedade intelectual e licença

Sob reserva do pagamento integral: entregamos o código-fonte do seu desenvolvimento e concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para utilizar os componentes do Sistema do Catálogo nele incorporados, nos termos e pelo prazo indicados no Acordo, para os seus fins empresariais internos.

Conservamos todos os direitos, títulos e interesses sobre os Sistemas do Catálogo, as nossas ferramentas, bibliotecas, frameworks, métodos, saber-fazer e tudo o que desenvolvermos de forma independente, incluindo tudo o que seja de aplicabilidade geral que aprendamos ou melhoremos durante a execução de um Projeto. A entrega do código-fonte é uma licença, e não uma venda, uma cessão ou uma obra por encomenda (work made for hire), e nada aqui transfere implicitamente a titularidade de qualquer Sistema do Catálogo. Os componentes de terceiros e de código aberto são-lhe licenciados ao abrigo dos respetivos termos, que identificamos na entrega.

Os Seus Materiais continuam a ser seus; concede-nos apenas a licença necessária para executar o Projeto. Podemos utilizar o seu nome e uma descrição geral do trabalho como referência, salvo disposição em contrário do Acordo. Podemos utilizar sem restrições quaisquer sugestões que nos dê. Vavus® e as nossas outras marcas são nossas; nada aqui confere uma licença sobre elas.

10. Confidencialidade dos orçamentos

Os Orçamentos, os documentos de levantamento e os materiais da Demonstração são informações confidenciais nossas. Utilize-os apenas para avaliar se nos contrata, divulgue-os apenas aos seus colaboradores e consultores que deles necessitem e que estejam obrigados a mantê-los confidenciais, e não os partilhe com os nossos concorrentes. Esta obrigação dura três anos a contar da receção.

11. Utilização deste website

Pode navegar neste website e enviar pedidos de informações genuínos. Não pode extrair dados automaticamente do website (scraping), rastreá-lo ou transferi-lo em massa; submeter pedidos de informações que não pretende fazer ou dados falsos; sondar, analisar ou testar a sua segurança; interferir com o seu funcionamento; ou copiar, republicar ou reutilizar os seus textos, imagens ou vídeos sem a nossa autorização escrita. Podemos recusar o serviço, remover conteúdos e bloquear o acesso a qualquer momento.

12. Exclusão de garantias

Este website, o seu conteúdo e qualquer Demonstração são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Na máxima medida permitida pela lei, excluímos todas as garantias, expressas, implícitas e legais, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade, não violação de direitos, exatidão e funcionamento ininterrupto ou sem erros. Isto aplica-se a tudo o que é publicado neste website, incluindo as descrições de sistemas, segurança, alojamento, calendários e modos de entrega. As garantias relativas a um Projeto, e apenas essas, são as que constam do Acordo.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, perda de clientela, interrupção da atividade ou custo de serviços substitutos, mesmo que tenha sido avisada da sua possibilidade.

A nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada com este website, um Orçamento, uma Demonstração ou um Projeto não excederá o maior dos seguintes valores: (a) os honorários que efetivamente nos pagou ao abrigo do Acordo aplicável nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação e (b) 100 USD. Este limite aplica-se ao conjunto de todas as reclamações, qualquer que seja o fundamento.

Nada aqui limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo em caso de fraude, dolo e morte ou danos pessoais causados por negligência, nem a sua obrigação de pagar os honorários. Um Acordo pode fixar um limite diferente e exclusões diferentes para o Projeto que abrange e, quando o fizer, prevalece.

14. Indemnização

O utilizador defender-nos-á e indemnizar-nos-á perante reclamações de terceiros, e pelas perdas daí resultantes, decorrentes da sua utilização deste website em violação da secção 11, dos Seus Materiais ou da sua violação da secção 10. Não prestamos qualquer indemnização ao abrigo destes termos; qualquer indemnização que prestemos consta do Acordo.

15. Trabalho em setores regulados

Nos projetos dos setores da saúde, financeiro, segurador e público, celebraremos os instrumentos de conformidade que o Acordo identificar, incluindo um Business Associate Agreement quando estiverem envolvidas informações de saúde protegidas, e orçamentamos esse trabalho segundo um modelo próprio.

16. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou fazer cessar o seu acesso a este website a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As secções 9, 10, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 mantêm-se em vigor.

17. Alterações

Podemos alterar estes termos publicando uma versão atualizada com uma nova data de entrada em vigor. As alterações aplicam-se à sua utilização do website a partir da data em que são publicadas. Não alteram um Acordo já assinado.

18. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Wyoming, Estados Unidos, sem atender às normas de conflitos de leis, e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Antes de intentar qualquer ação, a parte reclamante tem de enviar uma notificação escrita que descreva o litígio, e ambas as partes negociarão de boa-fé, através de representantes de nível superior, durante 30 dias. Se isso não resultar, o foro exclusivo são os tribunais estaduais e federais com sede no Condado de Natrona, Wyoming, e ambas as partes aceitam a respetiva competência. Qualquer das partes pode requerer uma providência inibitória por violação ou utilização indevida de propriedade intelectual ou de informações confidenciais em qualquer tribunal competente, sem ter de aguardar.

Cada parte renuncia ao julgamento com júri e à participação em qualquer ação coletiva ou representativa. Qualquer reclamação tem de ser apresentada no prazo de um ano após ter surgido, caso contrário fica precludida.

19. Disposições gerais

As notificações dirigidas a nós são enviadas para constantine@vavusai.com e para o endereço acima; as notificações dirigidas ao utilizador são enviadas para o endereço de e-mail que nos indicou e consideram-se recebidas um dia útil após o envio. Não pode ceder estes termos; nós podemos cedê-los juntamente com a empresa. Estes termos, juntamente com qualquer Orçamento e Acordo, constituem a totalidade do acordo sobre o seu objeto e substituem tudo o que tenha sido dito anteriormente. O facto de não se fazer valer uma disposição não constitui uma renúncia. Se uma disposição for inexequível, as restantes mantêm-se e essa disposição é restringida na medida mínima necessária. Não existem terceiros beneficiários. Declara que não é objeto de sanções dos EUA e que não utilizará o nosso trabalho em violação da legislação em matéria de controlo de exportações, e que não oferecerá nada de valor a um funcionário público em relação com o nosso trabalho. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável.

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